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Postado em 24 de Março às 17h45

COMUNICADO - RETORNO ÀS ATIVIDADES NESSA QUINTA-FEIRA (26/03/2020)

Medicina do trabalho (2)
Prezados Clientes,

Conforme Decreto nº 525/2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, Art. 9, Item I, consideram-se serviços essenciais:
I ? Assistência à saúde, incluindo os serviços médicos e hospitalares;

Diante disto, retornaremos às nossas atividades na quinta-feira (26/03/2020).
Considerando o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde; e a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, COMUNICAMOS que durante o estado de calamidade pública, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos (admissionais, periódicos, retorno ao trabalho e troca de função) e complementares, exceto dos exames demissionais.

Mesmo com a suspensão dos exames médicos ocupacionais, exceções podem ocorrer, e estaremos à disposição para entender e verificar qual melhor solução aos nossos clientes.

Após o encerramento do estado de calamidade pública, os empregados terão o prazo de 60 (sessenta dias) para realizar os exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares.

Na hipótese de o médico coordenador do programa de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO) considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização.

O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 (cento e oitenta) dias.

Também está suspensa a obrigatoriedade de treinamentos periódicos previstos em normas de segurança e saúde no trabalho.

Chapecó, Santa Catarina, 24 de março de 2020.

Atenciosamente,

POLYMED POLYCÍNICA MÉDICA E OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/S LTDA

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