Política de Privacidade Polymed
Introdução
Esta Política de Privacidade, desenvolvida pela Polymed, descreve como os dados pessoais coletados, por decorrência das relações contratuais, são processados. Os produtos e serviços ofertados estão sob vigência da presente Política, cujos termos se encontram em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados.
O presente documento se complementa com o Código de Ética da empresa, gerando ampla segurança para clientes, pacientes, empresas e colaboradores. Desta forma, a presente política representa as missões, valores e compromisso com a proteção de dados, em plena adequação à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Os usuários que aderem a esta Política de Privacidade expressam sua concordância, nos termos a seguir apresentados, de forma livre e espontânea para todos os fins legais.
1. Vigor
Esta Política de Privacidade possui vigor a partir do momento em que o usuário acesse o nosso site, forneça dados pessoais ou realize a aceitação eletrônica de conformidade ao fornecimento de dados pessoais. As condições gerais e termos de uso estão designadas em contrato próprio, quando cabível. Os documentos não se substituem, todavia se complementam.
Assim, os Termos de Uso também se respaldam a esta Política de Privacidade.
2. Definições
a. Produtos e Serviços. São considerados, para os fins desta Política, todos os objetos comercializados pela Polymed, inclusos os produtos e os serviços disponíveis para negócios comerciais e jurídicos.
b. Dados Pessoais. Consideram-se dados pessoais do usuário todas as informações próprias da pessoa natural, individuais, pessoais, como o nome, o número, o endereço, as informações bancárias, as informações geográficas, o e-mail.
c. Dados Anonimizados. São dados pessoais que, por si só, não são capazes de identificar a pessoa natural titular. São exemplos a idade, o gênero, a região do país em que reside.
d. Controlador de Dados. É a pessoa, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, responsável pelas decisões dos tratamentos de dados pessoais diretas do usuário.
e. Operador de Dados. O controlador pode designar terceira pessoa para tratar os dados, sob critérios pré-definidos e já decididos. O tratamento poderá ser realizado por esta terceira pessoa, chamada de operadora, em nome do controlador.
f. Titular dos Dados. É o usuário ou cliente que repassa informações pessoais ao controlador. É o proprietário de seus dados. Em nossa atuação, poderão ser: titulares os representantes da Pessoa Jurídica empregadora que nos fornece dados pessoais; ou pacientes que realizam consultas na área da saúde do trabalho.
g. Encarregado. Pessoa designada pela Lei Geral de Proteção de Dados como o responsável para atuar em comunicação juntamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma a respeitar a legislação aplicável tanto ao controlador como ao usuário.
h. Tratamento de Dados. É o procedimento/operação realizada pelo controlador de dados. A lei considera, a título exemplificativo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
i. Lei Geral de Proteção de Dados. Lei vigente ao momento da confecção desta Política de Privacidade. Legislação responsável para os cuidados ao tratamento de dados pessoais.
j. Logs. Registro, digital, de atividades realizadas por usuários em sistemas sob controle da Polymed.
k. Incidente de Segurança. É um evento concreto, ou sob suspeita, de impacto na integridade, segurança, autenticidade, confidencialidade e/ou disponibilidade dos dados pessoais do titular. Dentre os possíveis exemplos se destacam o vazamento, o acesso ilícito, o corrompimento por ataques de terceiros e a divulgação não autorizada.
3. Dos Padrões de Segurança
A nossa Política de Privacidade se encontra em conformidade com as melhores práticas instituídas pela Lei Geral de Proteção de Dados. O tratamento destinado aos dados coletados é compatível com as condições de segurança e privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos titulares. A nossa política é orientada por três grandes princípios, os quais conduzem toda a proteção dos dados: confidencialidade, integridade e disponibilidade. Todo o ciclo ativo de tratamento de dados é supervisionado e constantemente reavaliado, de modo a garantir eficácia à segurança, mantendo o padrão de qualidade da Polymed.
Todas as políticas a seguir são pautadas pela boa-fé, sem utilização desvirtuada das legítimas expectativas dos titulares.
a. Confidencialidade
Inerente à confidencialidade se encontram princípios expressos na Lei Geral de Proteção de Dados: finalidade, adequação, necessidade e não discriminação. Estes princípios não se restringem apenas à confidencialidade, mas aqui estão reunidos para facilitar a compreensão.
- I. Finalidade - Propósito legítimo de coleta de dados, assim como o seu tratamento, conforme os produtos e serviços ofertados;
- II. Adequação - O tratamento é confidencial e possui correspondência temática à finalidade;
- III. Necessidade - Os dados coletados correspondem ao mínimo necessário para o exercício da finalidade;
- IV. Não discriminação - Os dados coletados não podem fugir das finalidades precípuas aos produtos e serviços ofertados; ademais, não são utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Garante-se que apenas pessoas autorizadas internas tenham acesso às informações pessoais fornecidas pelos titulares dos dados. A Polymed dispõe de rígido controle organizacional interno, de modo a assegurar a máxima credibilidade e garantia aos dados confiados. Estas são as proteções utilizadas:
I. Segurança Física
A. Controle rígido de acesso de visitantes;
B. Destruição de dados em mídia física periodicamente;
C. Destruição de documentos periodicamente;
D. Controles de acesso internos, com senhas, crachás, tokens;
II. Controle de Acessos ao Banco de Dados e aos Recursos Online
A. Política interna rígida para o acesso aos dados;
B. Designação de permissões de acesso internos, conforme princípios de finalidade, adequação, necessidade;
C. Utilização de antivírus em todas as estações de trabalho;
D. Manutenção de logs de acesso;
E. Manutenção de controle das principais das operações de tratamento;
III. Criptografia e Proteção às Estações de Trabalho
A. Utilização de senhas para controle de usuários;
B. Controle de permissões internas para acesso aos dados;
b. Integridade
Inerente à integridade se encontram princípios expressos na Lei Geral de Proteção de Dados: segurança, prevenção e qualidade dos dados. Consiste na garantia dos dados, conforme coletados, sem extravios e falhas ao sistema. Os dados fornecidos pelo titular dos dados são íntegros, completos e genuínos. Estes princípios não se restringem apenas à integridade, mas aqui estão reunidos para facilitar a compreensão.
I. Segurança
- A. Assim como a confidencialidade, em tópico anterior, prima-se pela adoção de medidas de segurança da informação para a manutenção dos dados;
II. Prevenção
- A. Controle de acesso aos dados, mantendo assídua monitoração para a garantia das informações intactas;
- B. Uso de tecnologias de Backup na nuvem;
III. Qualidade dos Dados
- A. Organização interna para a manutenção segura e íntegra dos dados;
- B. Dados com repartições próprias conforme sua sensibilidade;
IV. Prazo de retenção de dados
- A. Os dados são retidos conforme suas finalidades ao tratamento;
- B. O titular dos dados poderá comunicar a revogação de consentimento do uso;
- C. A Polymed se obriga à exclusão dos dados tão logo haja desnecessidade na sua manutenção.
c. Disponibilidade
Inerente à disponibilidade se encontram princípios expressos na Lei Geral de Proteção de Dados, do livre acesso e transparência. A disponibilidade é um direito fornecido ao titular de dados, permitindo aos usuários o acesso às informações que voluntariamente concedeu à Polymed. É uma faculdade do titular, conferindo acesso conforme requisitado. Estes princípios não se restringem apenas à disponibilidade, mas aqui estão reunidos para facilitar a compreensão.
I. Livre Acesso e Transparência
A. Departamento de pós-venda preparado para incidentes;
B. O titular de dados possui direito a obter, mediante requisição, da Polymed:
1. Confirmação do tratamento dos dados;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos;
4. Exclusão de dados em desconformidade à lei;
5. Anonimização de dados desnecessários;
6. Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
7. Eliminação dos dados já consentidos;
8. Informações sobre a possibilidade de não exercer o consentimento e sobre as consequências de não exercê-lo;
9. Revogação do Consentimento;
C. Para o exercício destes direitos o titular dos dados o fará por intermédio de requerimento expresso, ou representante legal constituído, ao Encarregado Carlotto & Barizon Advocacia - atendimento@carlottoebarizon.com.br;
D. Diante do requerimento à existência dos tratamentos, a Polymed poderá confirmá-lo de modo simplificado, em até 02 dias úteis; ou poderá confirmá-lo em até 15 dias, com declaração completa;
II. Segurança e Agilidade
- A. Manutenção de servidores online ininterruptamente;
- B. Sistemas de segurança da informação para assegurar o acesso aos dados;
4. Informações Pessoais Coletadas
a. Website. A Polymed disponibiliza informações pessoais mediante serviços online. Todos os dados são fornecidos com permissão do próprio usuário, por meio de acesso controlado, com cadastro de usuário e senha. A Pessoa Jurídica que recebe usuário e senha para acesso deverá, sob sua responsabilidade, assegurar parâmetros adequados de segurança acerca de seu cadastro e dos dados acessados.
5. Informações Pessoais Coletadas
a. Atuais Clientes. A Polymed mantém as seguintes informações pessoais de representantes das Pessoas Jurídicas empregadoras, as quais submetem empregados e colaboradores aos exames e consultas realizadas:
- i. Nome;
- ii. Número do CPF;
- iii. Número do RG;
- iv. Telefone comercial;
- v. Telefone celular;
- vi. Endereço;
- vii. Conta Bancária ou Informações Pessoais de Pagamento.
b. Informações de Pacientes. Para fins de dados cadastrais, requer-se dos pacientes, pessoas físicas, submetidas às consultas e exames:
- i. Nome;
- ii. Endereço;
- iii. Telefone;
- iv. Email;
- v. Data de nascimento;
- vi. RG;
- vii. CPF.
6. Da Responsabilidade dos Usuários
É de única e exclusiva responsabilidade dos usuários a veracidade dos dados informados, prestando-os com exatidão e atualização ao momento do consentimento. Poderá a Polymed requisitar a verificação dos dados periodicamente, de modo a atualizá-los.
7. Do processamento dos Dados
A Polymed atuará como controlador dos dados fornecidos diretamente pelos titulares. Todavia, não será proprietário desses dados, utilizando-os apenas para as finalidades necessárias aos tratamentos de dados.
a. As finalidades estão em consonância aos Termos do Serviço e aos contratos de nossos serviços. Há adequação e correspondência às finalidades, sempre sob consentimento do titular dos dados. O processamento é iniciado após o fornecimento de dados pelos titulares;
i. A Polymed manterá sempre atuação conforme a ética das atividades da área da saúde, com independência e autonomia de seus profissionais;
ii. O processamento poderá, também, incluir:
- 1. Finalidades de publicidade;
- 2. Cumprimento de obrigações médicas, atingindo a finalidade de sua atuação. Exemplo: compartilhamento de dados pessoais sensíveis para a realização de exames por clínicas médicas e empresas terceiras.
b. O processamento durará apenas até a finalidade ser alcançada, ou até que os dados deixem de ser necessários. Terá vigência juntamente aos Termos de Serviço e aos contratos específicos. O processamento também se guiará, portanto, a esta Política.
c. Os seguintes dados serão coletados e processados:
i. Dados pessoais dos pacientes, os quais poderão ser subdivididos em dados pessoais sensíveis e não sensíveis. Como exercício da atuação médica, psicológica, fonoaudiológica, coletamos dados pessoais dos pacientes, mantendo sempre a finalidade e a adequação do tratamento. Alguns dados pessoais serão coletados para fins de cadastro, outros serão obtidos mediante a realização de consultas.
Destacam-se os seguintes dados sensíveis, a título de exemplo:
- 1. Raça/cor/etnia;
- 2. Gênero;
- 3. Tipo Sanguíneo;
- 4. Doenças/moléstias/patologias/condições físicas e/ou psíquicas;
- 5. Exames médicos, como testes toxicológicos, que possam fornecer dados sensíveis;
ii. Dados de pessoas naturais fornecidos por Pessoas Jurídicas que submetem colaboradores para nossa atuação em medicina do trabalho. Estas Pessoas Jurídicas poderão, também, informar dados pessoais de seus colaboradores por meio do Portal destinado para este fim em nosso Website. Garante-se a segurança e a confidencialidade das informações. Destacam-se os seguintes dados, a título de exemplo:
1. Nome;
2. Idade;
3. Função;
4. Telefone;
5. Número de CPF e de RG;
6. Endereço;
7. PIS;
8. Gênero.
d. Dentre as atividades de tratamento incluídas na Lei Geral de Proteção de Dados, destacam-se as seguintes:
- i. Coleta;
- ii. Recepção;
- iii. Utilização;
- iv. Acesso;
- v. Reprodução;
- vi. Processamento;
- vii. Arquivamento;
- viii. Armazenamento;
- ix. Eliminação;
- x. Avaliação;
- xi. Controle da Informação;
- 1. Todas essas atividades são cumpridas em conformidade à privacidade dos dados, submetidas aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, assim como aos princípios expostos nesta Política.
e. Das Limitações ao Tratamento de Dados:
- i. Não poderemos usar, reter ou divulgar os dados pessoais fornecidos, exceto quando estritamente necessários à atividade da área da saúde do trabalho desempenhada, aos requisitos da lei, aos comandos judiciais ou quando expressamente consentido pelo usuário;
- ii. Não venderemos os dados pessoais a terceiros;
- iii. Não utilizaremos os dados para fins não diretamente relacionados à relação negocial e comercial do usuário;
- iv. Não realizaremos tratamento de dados contrários às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, ainda que requisitados pelo titular dos dados. O usuário é responsável, quando do envio dos dados, pela integridade, exatidão, origem legal e qualidade das informações repassadas à Polymed.
- v. Não divulgamos os dados ou as informações coletadas durante atendimentos digitais, à distância, por telefone ou presenciais.
- vi. Os dados sensíveis só serão utilizados para funções específicas e para fins determinados, sendo sujeitos a hierarquia de acesso dentro da empresa.
- vii. A Polymed se obriga à manutenção de dados sigilosos de seus usuários e clientes, não compartilhando dados sem o expresso consentimento, inclusive dados financeiros e bancários.
f. Da Ética da Área da Saúde:
- i. A Polymed manterá sempre a atuação em conformidade à ética das profissões da área da saúde, com independência de seus profissionais, mesmo quando realizando exames por requisição de Pessoas Jurídicas empregadoras. Atuará como Controladora do tratamento de dados pessoais enquanto realiza atividades da área da saúde.
- ii. A Polymed não poderá atuar em contrariedade às normas éticas da área da saúde, mesmo sob requisição de Pessoas Jurídicas empregadoras.
- iii. Ainda que atuante na área da Medicina do Trabalho, a Polymed mantém a privacidade e a intimidade de nossos pacientes, conforme normas éticas.
- iv. Mantemos rígido controle de acesso aos dados pessoais sensíveis, com ampla instrução interna, treinamentos, fiscalização, minimizando a possibilidade de incidentes de segurança.
g. Do Código de Ética Médica
A POLYMED possui atuação em plena conformidade ao Código de Ética Médica, dando principal ênfase ao Capítulo IX, o qual trata a respeito do sigilo profissional.
h. Da Coleta de Dados
Por que coletamos os Seus Dados?
Nós coletamos os seus dados para aprimorar a experiência do uso de nossos produtos e serviços, inclusos o website, o aplicativo, a assistência ao cliente.
1. Segurança. Os dados coletados e tratados garantem a segurança para o melhor desempenho de nossos produtos e serviços. Observadas as diretrizes internas de segurança dos dados, podemos aumentar as garantias de integridade e proteção das informações coletas, gerando um ambiente confiável para o desempenho das atividades comerciais. Ademais, podemos compreender com maior exatidão os eventuais incidentes de segurança;
2. Análise de Desempenho. Com os dados coletados podemos reexaminar as nossas políticas internas, nossos contratos, nossos produtos e serviços, de modo a aumentar a eficiência e a segurança de nosso trabalho;
3. Cumprimento de Obrigações Legais. Nossa organização possui atenção às normas legais, de modo a manter todas as nossas atividades em conformidade com a legislação. Os dados coletados nos auxiliam a compreender nossa atuação, mantendo a máxima compreensão dos limites do desempenho de nossos produtos e serviços;
4. Suporte e Atendimento ao Cliente. Com o constante reexame dos dados fornecidos, podemos solucionar e diagnosticar problemas de modo mais eficiente. Diante das necessidades apresentadas, podemos oferecer melhores alternativas. Nos responsabilizamos pela privacidade, segurança e integridade destes dados.
5. Atuação Jurídica. Nossos dados também são utilizados para manutenção de conformidade jurídica. Não realizamos contratos comerciais diretamente com pessoas menores de idade, protegendo sua privacidade e sua intimidade. Ademais, os dados são utilizados poderão ser utilizados para proteção do titular, para cumprimento de obrigação legal e para exercício regular de direito em processos judiciais ou administrativos.
6. Controle de Fraudes. Os dados são tratados para evitar a ocorrência de fraudes, mantendo a segurança e a privacidade de nossos consumidores. Asseguramos o contato direto apenas com pessoas contratualmente encarregadas, reduzindo a possibilidade de extravio de informações sensíveis de nossos clientes;
7. Acesso Eletrônico aos Atestados. Para facilitar a disponibilidade dos dados, permitimos à Pessoa Jurídica empregadora o acesso aos Atestados de Saúde Ocupacional. Dados pessoais sensíveis que não possuam nexo entre eventual condição clínica do paciente e atividade desempenhada não serão compartilhados.
i. Da posterior requisição de Consentimento
O usuário, desde já, autoriza a Polymed a requisitar dados pessoais adicionais necessários para a realização de operações de tratamentos de dados. Tais requerimentos deverão guardar conformidade à nossa finalidade da atuação e aos princípios aqui elencados. Tais informações ainda poderão ser requeridas para fins de segurança da informação, de modo a evitar fraudes. Caso seja apurada fraude, a Polymed está autorizada a compartilhar as informações com as autoridades competentes.
j. Da Responsabilidade ao Tratamento dos Dados
Conforme critérios rigorosos internos, os dados pessoais dos pacientes estarão disponíveis e acessíveis pela própria Polymed, com repasse desses dados apenas à Pessoa Jurídica empregadora, por meio de Atestados de Saúde Ocupacional, e, caso necessária a realização de exame complementar, à clínica e/ou empresa responsável. Apenas profissionais autorizados poderão acessar os dados, sempre conforme os princípios aplicáveis, como adequação, necessidade e finalidade,
8. Do Uso de Sistemas de Terceiros
A Polymed utiliza algumas plataformas para ajudar os titulares de dados, sendo eles o próprio site http://www.polymed.com.br/e Softwares internos de gerenciamento.
A Polymed possui integral preocupação com a segurança dos dados pessoais obtidos. Utilizamos softwares de gerenciamento que minimizam o risco de incidentes de segurança, assegurando ao paciente um ambiente virtual dedicado à privacidade de seus dados.
A Polymed é Pessoa Jurídica da Área de Medicina do Trabalho, não possuindo conhecimentos específicos em tecnologia da informação. Portanto, defeitos e vícios dos softwares contratados serão de responsabilidade das respectivas fornecedoras
A Polymed está de acordo com as resoluções CFM 1.821/07 e 2.218/18 que aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.
9. Da Disponibilização dos Atestados de Saúde Ocupacional
A Polymed, para garantir facilidade de acesso e transparência em sua atuação, possui Área do Cliente, para cadastro único da Pessoa Jurídica empregadora. A Polymed fornece um ambiente seguro, mediante login e senha, para acesso único do Empregador.
Neste ambiente o empregador terá acesso aos Atestados de Saúde Ocupacional, limitando-se a Polymed à divulgação de dados que possuam nexo de finalidade de adequação às atividades desempenhadas. Os atestados disponibilizados se referem aos exames admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho ou de mudança de função.
A Polymed assegura a segurança do ambiente de disponibilização dos exames. Todavia, não possui responsabilidade pelo uso ilegítimo desses exames pelas Pessoas Jurídicas empregadoras e/ou terceiros. Quaisquer utilizações desses documentos em desconformidade legal e/ou administrativa, com fins discriminatórios ou que ocasionem constrangimento ilegal ao empregado, não ocasionarão quaisquer responsabilidades legais ou administrativas à Polymed.
Ainda, para garantia da comunicação, envia cópia física do Atestado diretamente ao endereço cadastrado da Pessoa Jurídica Empregadora.
10. Do Encarregado
O encarregado de proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da LGPD, e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
No caso da empresa, o encarregado é Carlotto & Barizon Advocacia, e pode ser contado para qualquer auxílio relacionado às atividades citadas no parágrafo anterior. O melhor canal para atendimento é Carlotto & Barizon Advocacia - atendimento@carlottoebarizon.com.br
11. Da Coleta de Dados via site
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
Dados pessoais fornecidos pelo titular:
a. Nome - A fim de reconhecer o indivíduo.
b. E-mail - A fim de ter um meio de contato para apresentação do Sistema e/ou informações
12. Do Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados.
Assim, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados apenas serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Polymed para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site ou do serviço que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
a. Ainda, a Polymed, em atendimento aos pacientes que realizam consultas e exames na área da saúde médica do trabalho, poderá realizar o tratamento com fundamento nos seguintes interesses legítimos:
i. Cumprimento de obrigação legal;
ii. Exercício regular de direitos em processo judicial e/ou
administrativo;
iii. Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais da saúde e/ou serviços de saúde;
iv. Quando necessários para atender aos interesses legítimos da Polymed, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do paciente.
Nestes casos o consentimento poderá ser desnecessário, bastando a configuração de uma das hipóteses previstas anteriormente.
13. Das Limitações da Proteção de Dados
Em determinados casos, a empresa poderá realizar a divulgação de seus dados pessoais, como nome, endereço e idade. Todavia, os dados pessoais sensíveis não poderão ser compartilhados, salvo nas hipóteses já previstas nesta política. É possível o fornecimento de dados pessoais para órgãos governamentais e outros terceiros interessados caso tenha-se objetivo legal a se cumprir, seja por ordem judicial, ou ainda se a empresa estiver em alguma das situações abaixo:
a. Execução de seus contratos;
b. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
c. Proteção da integridade dos serviços.
d. Segurança e proteção dos direitos dos colaboradores da empresa;
e. Venda, compra, fusão ou dissolução da empresa;
f. Cumprimento integral da legislação que exija tal divulgação.
A empresa se compromete em cientificar os usuários quando os dados forem utilizados para suprir os itens acima, salvo se mandado ou determinação judicial requerer sigilo ou disponha contrário.
14. Do Direito de Controle do Usuário Sobre Seus Dados
A empresa realizará a coleta de dados através de consentimento e finalidade, princípios basilares da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Entretanto, o usuário terá o direito de obter, junto ao controlador, a qualquer momento e sob requisição:
a) Confirmação da Existência de Tratamento. Caso requerido pelo usuário, deverá a Polymed confirmar que seus dados pessoais sofreram tratamento;
b) Exclusão. O usuário poderá requerer a exclusão de seus dados a qualquer momento - caso não sejam mais necessários para realização do produto ou serviço;
c) Acesso aos Dados - Neste caso, o usuário tem total autonomia para saber quais dados a empresa possui.
d) Alteração ou Correção de Dados - A qualquer tempo, o usuário pode informar a empresa que deseja alterar dados pessoais.
e) Anonimização. O usuário poderá requisitar a anonimização de seus dados, caso possível.
f) Portabilidade. Diante de requisição expressa, e observadas as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Polymed deverá portar os dados pessoais a outro fornecedor de produto ou serviço.
g) Objeções e limites à utilização dos dados. O usuário poderá requerer a não utilização de determinado dado, conforme análise de conveniência. A empresa deverá acatar a sua vontade caso as informações não sejam imprescindíveis para a correta venda do produto ou prestação do serviço. Na hipótese de absoluta necessidade para a manutenção do padrão de qualidade da Polymed, o usuário será devidamente informado de que a negativa do Consentimento poderá acarretar em impossibilidade da relação contratual.
i) Da Fraude
Além dos deveres já expressos nesta Política, tais como a veracidade dos dados informados, deverá o usuário informar imediatamente caso haja suspeita de fraude em seus dados pessoais.
Caso a Polymed observe conduta suspeita, ou verifique falha na autenticação de dados pessoais do usuário, poderá bloquear imediatamente todos os acessos ao sistema, de modo preventivo. Deverá o usuário entrar em contato direto conosco, diretamente pelo atendimento@carlottoebarizon.com.br.
Os pontos acima podem ser levados ao encarregado da empresa, sendo os pedidos considerados nos termos da lei.
15. Das Revisões desta Política
Caso a Polymed realize qualquer alteração nesta presente política de privacidade de dados, tais alterações serão comunicadas de forma visível no site da empresa.
Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade, por favor, entre em contato com (nome da empresa) por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Encarregado.
16. Da Preponderância desta Política
Esta Política de Privacidade terá precedência sobre os Termos de Serviço, caso haja conflito. A partir do seu vigor e do consentimento do usuário, substituirá todos os acordos, entendimentos, comunicações anteriores, notificações concorrentes, no que tange ao processamento de dados pessoais.
17. Da Segurança Dos Dados
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da empresa ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela empresa, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Polymed e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a empresa utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantia total de que as informações nunca poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Assim, salvo nos casos em que verificada a culpa, a Polymed se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e lesões ao usuário quando decorrentes de falhas imprevisíveis, vírus, invasões por terceiros. Caso seja identificada alguma dessas situações, a Polymed se compromete a notificar os usuários eventualmente afetados, e juntamente proferirá um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, conforme verifique a necessidade juntamente à Agência Nacional de Proteção de Dados.
18. Da Mediação de Conflitos
A presente política de privacidade de dados pessoais é regida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Para dirimir quaisquer que sejam os conflitos, fica definido aqui o foro da comarca de Chapecó/SC, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A presente política atua de maneira complementar ao restante da proteção de dados da empresa, sejam contratos, códigos de ética e demais documentos permissivos à utilização de dados pessoais.
Atualização: 14 de junho de 2021.
