Este Termo possui natureza de acordo entre nós, POLYMED POLYCLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO S/S, situado na Rua Uruguai, 51-E, 2º piso, Centro, Chapecó, Estado de Santa Catarina, CEP 89801-570, CNPJ 85.137.891/0001-85, e você, Usuário. Há imediato vigor das cláusulas aqui dispostas a partir do uso de nosso site, da data de aceitação eletrônica, ou de utilização de qualquer funcionalidade relacionada a nossos produtos e serviços.

A Polymed se compromete com a segurança de nossos usuários, parceiros, clientes e fornecedores. Possuímos preocupação com a adequação às normas vigentes brasileiras. Confeccionamos este Termo, que possui validade jurídica para o uso de nossos produtos e serviços. Aqui esclarecemos direitos e obrigações para nossos usuários.

Este termo possui condições gerais para uso de nosso website, portal de usuário, aplicativo, produtos e serviços. Sua validade independe de que você tenha adquirido algum serviço ou produto nosso.

Ainda, observamos a Lei Geral de Proteção de Dados para a garantia dos dados pessoais de nossos usuários. Quando utiliza nossos serviços, acessa nossos portais ou adquire nossos produtos, você declara integral ciência do conteúdo desse Termo e de nossa Política de Privacidade, disponível em http://www.polymed.com.br/_lgpd_.

É de sua obrigação retornar a esta página periodicamente, pois atualizamos constantemente nossos Termos e nossas Políticas. No caso de eventual conflito entre os Contratos Jurídicos confeccionados entre partes e este Termo, prevalecerão as cláusulas de nossos Contratos.

1. Dos Termos Utilizados
a. Usuário. Quando nos referimos a “usuário”, “cliente” e/ou “você” nos referimos à pessoa física ou jurídica que aceita este Termo e utilize algum de nossos produtos e/ou serviços, inclusive acesso ao nosso portal de usuário, website e/ou aplicativo.

2. Do Uso Condicionado à Aceitação
a. A utilização de nossos serviços e/ou produtos está condicionado à ciência prévia e o aceite dos termos e condições de uso. Você concorda com o conteúdo deste Termo quando utiliza, de qualquer forma, nossos produtos e serviços - mesmo sem os adquirir, incluídas etapas pré-contratuais.
b. Para a ciência e a declaração de aceite, a utilização de qualquer serviço é condicionada à capacidade civil plena de nossos usuários para a concretização de negócios jurídicos. Você garante, portanto, que possui 18 anos ou mais, e sem nenhum impeditivo legal.
c. Caso você represente uma organização e/ou entidade corporativa, você declara que possui legitimidade e autoridade jurídica para representá-la em suas obrigações referente a este Termo. Caso você não possua autoridade legal, será responsável pessoalmente por todas as obrigações e eventuais violações do conteúdo deste documento.
d. Sempre que possível deixaremos o “aceite” expresso para nossos Usuários. Quando em nosso website ou aplicativos, disponibilizamos caixa, a ser preenchida pelo Usuário, de que leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade. Este ato significa o consentimento livre, expresso e informado, conforme legislação vigente.
e. Com o consentimento, e em conformidade à Política de Privacidade, poderemos realizar o tratamento de dados pessoais, incluindo armazenamento de banco de dados.

3. Dos Dados Coletados para Cadastro
a. Coletamos dados pessoais e dados da pessoa jurídica para o fornecimento de usuário e senha na utilização de serviços. Destacam-se, entre os possíveis dados coletados, a depender do caso concreto:
i. CPF
ii. RG
iii. Data de Nascimento
iv. Sexo
v. Endereço pessoa física
vi. Domício da Pessoa Jurídica
vii. CNPJ
viii. E-mail
ix. Telefone
x. (...)

4. Das Informações Enviadas
a. Você atesta pela licitude de quaisquer informações enviadas a nós, incluindo direitos de terceiros. Você se responsabiliza integralmente pelos dados enviados, estando suscetível a indenizações pelos danos e lesões geradas.
b. O Usuário está de acordo com a isenção de responsabilidade da Polymed quanto às informações enviadas.
c. Mantemos os dados pessoais enviados apenas enquanto necessários e adequados para o seu processamento, mantendo sua pertinência conforme as atividades desempenhadas pela Polymed. Poderemos manter os dados, ainda, para cumprimento de obrigação legal, por necessidade para execução do contrato, para exercício regular de direito em eventual processo judicial e/ou administrativo e para atender interesses legítimos da Polymed.

5. Do Cadastro
a. Para a utilização de alguns serviços proporcionados pela Polymed, o nosso usuário, quando assim compatível, poderá efetuar cadastro em nossas plataformas mediante fornecimento de dados pessoais e/ou dados da pessoa jurídica.
b. Para a concretização do cadastro, é imprescindível e obrigatória a leitura não apenas deste Termo, mas também de nossa Política de Privacidade.
c. Este aceite significa em reconhecimento da responsabilidade do Usuário, incluindo eventuais inadimplementos.

6. Das Senhas
a. A Polymed fornecerá dados de acesso, como usuário e senha (que poderá ser modificada pelo Usuário) para login. As senhas não devem ser simples e óbvias, mantendo critério de segurança mínimo. Ademais, são confidenciais e não podem ser compartilhadas com terceiros, ou pessoas sem autorização. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seus dados de login.
b. Para assegurar a segurança, recomendamos que você se desconecte do aplicativo, website ou dos demais serviços quando encerrar a sua sessão.
c. O Usuário deverá comunicar imediatamente a Polymed em qualquer caso ou suspeita de extravio, invasão, compartilhamento indevido, perda ou demais incidentes relacionados à confidencialidade, segurança e autenticidade dos dados de sua conta, incluindo informações de login.
d. A Polymed não se responsabiliza por qualquer falha do Usuário em seu dever de manutenção da confidencialidade dos dados cadastrais, incluindo dados de acesso.
e. Caso a Polymed verifique alguma das hipóteses definidas no ítem “c” deste tópico, poderá imediatamente suspender ao usuário o seu acesso à conta, comunicando-o imediatamente.

7. Do Uso de Nossas Plataformas
a. Quando concedemos acesso a plataformas e/ou aplicativos restritos para alguns usuários, nós fornecemos licença pessoal, limitada, temporária, revogável, intransferível.
b. O Usuário não poderá utilizar nossas plataformas para outros fins diversos do que consta neste Termo ou que violem eventual contrato assinado entre as partes, e que contrariem a boa-fé objetiva.
c. O Usuário não possui propriedade sobre nossos produtos e/ou serviços, inclusos plataformas e website, não podendo copiar, modificar, comercializar, alienar, emprestar ou distribuir nenhum de nossos serviços.
d. O uso de nossa plataforma e serviços é apenas autorizado para fins lícitos e que mantenham adequação ao propósito de nossas atividades, conforme o seu objetivo.
e. O Usuário não poderá utilizar nossos serviços, incluindo website e aplicativos, para:
i. Atividades ilegais;
ii. Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiro ou de outras pessoas jurídicas;
iii. Violação de privacidade de terceiros ou de outras pessoas jurídicas;
iv. Instalação de vírus, worms, spywares, e demais códigos similares que possuam finalidade de danificar, interferir ou explorar ilegalmente nossos serviços;
v. Utilização de informações falsas e/ou enganosas;
vi. Cometimento de fraudes;
f. Você concorda pela possibilidade de uso de dados do seu cadastro para fins de publicidade e marketing, oferecendo outros produtos e serviços. O consentimento não significa condição de compra, mas sim meramente a ciência e a concordância com a possibilidade.
g. Caso ocorra alguma das hipóteses previstas em alínea “e”, nós poderemos suspender o seu acesso aos nossos serviços. Ademais, poderemos tomar todas as medidas legais cabíveis.


8. Da Propriedade Intelectual
a. O Usuário não adquire direito sobre propriedade intelectual e/ou direitos exclusivos com o uso de nossos serviços e produtos, inclusive aplicativos e funcionalidades disponibilizadas para uso. Informações relacionadas aos produtos e serviços, como banco de dados e dados fornecidos pelo usuário, serão mantidas sob propriedade da Polymed;
b. Nossos conteúdos e funcionalidades disponibilizadas ao usuário estão protegidos pela propriedade intelectual e direitos autorais, sob propriedade única e exclusiva da Polymed. A utilização dos dados, obedecidas os dispositivos contratuais e nossa Política de Privacidade, ocorre conforme o interesse da Polymed;
c. A Polymed possui integral direito de, conforme seu critério, alterar funcionalidades, modificar layout de páginas de acesso, alterar produtos e serviços, modificar critérios de acesso do usuário às plataformas e ao aplicativo quando houver violação ou iminente violação a este Termo de Uso ou à Política de Privacidade. Ainda, poderá excluir informações já cadastradas e que não possuam mais adequação e necessidade para tratamento de dados;
d. Salvo determinação de autoridade judicial, exigência legal, caso fortuito ou força maior, poderá a Polymed alterar, suspender e/ou modificar as atividades de suas plataformas digitais, realizando prévia e suficiente informação aos usuários;
e. A Polymed poderá enviar notas de alterações, suspensão, modificação de funcionalidades aos meios de comunicação cadastrados pelo usuário em nossas plataformas e/ou contratos.

9. Das Informações confidenciais
a. O usuário expressamente concorda e adere integralmente à nossa Política de Privacidade, disponibilizada em http://www.polymed.com.br/_lgpd_. O uso dos dados ocorre em conformidade aos Termos de Uso, à Política de Privacidade e, quando cabível, aos contratos firmados;
b. O usuário atesta sua responsabilidade em fornecer informações verídicas e autênticas;
c. Quando compatível com as finalidades disposta em Política de Privacidades, a Polymed poderá compartilhar dados coletados, referentes às pessoas físicas e jurídicas, com terceiros autorizados e autoridades;
d. A Polymed poderá obter informações junto a empresas de análise e restrição de créditos, mediante dados fornecidos pelo usuário, para avaliação de risco durante etapas pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais. O usuário reconhece expressamente esta possibilidade, autorizando a Polymed para acesso às informações. O usuário poderá ter acesso aos dados coletados por nós, mediante requerimento expresso, assim como por intermédio de meios disponibilizados aos cidadãos pelos Sistemas de Informações de Créditos.

10. Das Responsabilidades
a. É responsabilidade do Usuário:
i. Zelar pelo uso dos produtos e serviços da Polymed, responsabilizando-se por vícios e defeitos ocorridos em seu próprio sistema;
ii. Utilizar corretamente nossos produtos serviços, conforme orientado;
iii. Não utilizar para fins ilegítimos e/ou ilegais, observando, ainda, o tópico 7, “e”;
iv. Ler e consentir o disposto neste Termo e na Política de Privacidade;
v. Proteger seus dados de acesso às plataformas, como login e senha.

b. É de responsabilidade da Polymed:
i. O uso dos dados conforme a finalidade das atividades, mantida a adequação;
ii. Orientar, quando necessário, a utilização adequada de nossos produtos e serviços;
iii. Solucionar defeitos e vícios que tenha dado causa;

A Polymed não se responsabiliza por eventuais links externos de terceiros, ou propagandas, que sejam publicadas em nossas plataformas. Não nos responsabilizamos pelo ambiente externo que o Usuário possa ser redirecionado.


11. Da Indenização
a. O Usuário garante que os dados fornecidos são de sua titularidade, que o conteúdo é exato e autêntico, e que não seu uso não viola este Termo ou nossa Política de privacidade. Garante-se que não violará o direito de sigilo de terceiros, observada a legislação vigente de proteção aos dados pessoais, a legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual e as eventuais cláusulas contratuais;
b. O Usuário é o único responsável pela autenticidade de todos os dados fornecidos. É também responsável pelo bom uso de nossos produtos e serviços, observada a boa-fé objetiva. O usuário, portanto, isenta a Polymed de responsabilidade pelo seu mau uso.
c. Caso o Usuário revele para terceiros os meios de acesso fornecidos exclusivamente para acesso aos nossos serviços, se responsabilizará integralmente pelos custos, despesas e danos relacionados ao uso de nossos site, serviços, aplicativos e/ou produtos.
d. A Polymed cobrará indenização do usuário quando:
i. Houver má utilização, ou utilização indevida de nossos serviços, aplicativos, website, produtos em geral - conforme a boa-fé objetiva, os dispositivos contratuais, a nossa política de privacidade;
ii. Se violem quaisquer condições pactuadas;
iii. Realize qualquer tipo de comercialização indevida dos itens destacados em “i”.
iv. O ato ilícito do Usuário ocasionar qualquer tipo de dano material ou imaterial à Polymed, incluindo lesões aos seus interesses jurídicos e à sua imagem, assim como eventuais lucros cessantes.

12. Das Alterações
a. A Polymed poderá alterar dispositivos contidos neste Termo, conforme exclusivo critério. Cumprirá dever de comunicar em seus meios de comunicação, website e/ou dados cadastrados de nossos usuários;
b. Todos os nossos Termos de Uso, assim como Política de Privacidade, possuem data específica de sua última atualização
c. O Usuário está expressamente ciente, e concorda, que as relações juntamente à Polymed estarão sempre vigentes conforme o último Termo atualizado. Portanto, a concordância se renova com a publicação de novas alterações e atualizações do Termo de Uso.

13. Da Vigência
a. Este Termo possui vigência imediata à divulgação em nosso website, aplicativo e/ou demais meios de comunicação, a contar da ciência e consentimento do usuário.
b. A Polymed poderá modificar a qualquer momento suas políticas, publicando novos Termos de Uso nos mesmos meios originais. Poderemos informar a alteração em nossas mídias, website ou mediante comunicação direta aos usuários, conforme os dados cadastrados;
c. Caso o Usuário solicite encerramento das relações jurídicas com a Polymed, manteremos dados pessoais apenas em conformidade com a nossa Política de Privacidade e normas dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados.

14. Das Considerações Finais
a. Eventual anulabilidade ou nulidade de quaisquer das cláusulas aqui dispostas não significam em nulidade do Termo. Os demais dispositivos permanecem válidos, aplicáveis e exigíveis;

15. Do Foro
a. Para quaisquer controvérsias relacionadas ao conteúdo deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC como competente para o exame e julgamento.