2026 no radar: mudanças trabalhistas que exigem atenção das empresas

O ano de 2026 representa um ponto de virada importante para a área trabalhista e para a gestão de Segurança e Saúde do Trabalho. Novas exigências legais, atualizações em Normas Regulamentadoras e projetos em andamento ampliam a responsabilidade das empresas e reforçam a necessidade de planejamento, prevenção e acompanhamento técnico constante.

Algumas dessas mudanças já possuem portarias publicadas e datas definidas para entrada em vigor. Outras ainda tramitam no Congresso, mas já impactam decisões estratégicas e o planejamento das organizações. A seguir, destacamos três pontos que merecem atenção especial.

Periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta

O uso de motocicleta como ferramenta de trabalho sempre esteve associado a riscos elevados. Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 2.021/2025, que aprovou o novo Anexo V da NR-16, tratando especificamente das atividades perigosas com motocicletas.

A norma estabelece critérios técnicos claros para caracterizar a periculosidade quando o uso da motocicleta ocorre de forma habitual e em vias públicas, como parte das atividades profissionais. Nesses casos, o trabalhador passa a ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base.

A regulamentação começa a produzir efeitos a partir de abril de 2026, o que exige que as empresas revisem suas funções, avaliem os riscos e elaborem os laudos técnicos necessários para o correto enquadramento.

Riscos psicossociais passam a integrar formalmente o PGR

Outro avanço relevante envolve a gestão dos riscos psicossociais. Com a Portaria MTE nº 765/2025, foi prorrogado o prazo de adaptação da nova redação da NR-01, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

A partir de 25 de maio de 2026, o Programa de Gerenciamento de Riscos deverá contemplar formalmente fatores psicossociais, como estresse ocupacional, pressão excessiva por metas, assédio moral, conflitos organizacionais e sobrecarga mental.

Essa mudança reforça que saúde ocupacional vai além dos riscos físicos, químicos e biológicos. O ambiente de trabalho, a organização das atividades e as relações interpessoais passam a ser elementos centrais na prevenção de adoecimentos e afastamentos.

Licença-paternidade em debate e impacto no planejamento trabalhista

A ampliação da licença-paternidade também está no centro das discussões para os próximos anos. O Projeto de Lei nº 3.935/2008, que tramita no Congresso Nacional, prevê a possibilidade de ampliação do período de afastamento para pais, podendo chegar a 5 ou 10 dias, conforme futura regulamentação.

Embora ainda não exista uma portaria vigente, o tema já influencia o planejamento das empresas, especialmente no que diz respeito à gestão de pessoas, benefícios e políticas internas de apoio à parentalidade.

O que isso significa na prática

As mudanças previstas para 2026 mostram que cumprir a legislação não se resume mais a atender obrigações pontuais. Exige acompanhamento contínuo de portarias, projetos de lei, atualizações normativas e fiscalizações cada vez mais técnicas.

Empresas que não se atualizam assumem riscos jurídicos, financeiros e operacionais. Já aquelas que investem em prevenção, planejamento e gestão integrada de SST fortalecem sua segurança jurídica, protegem seus colaboradores e constroem ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.

Na Polymed, acompanhamos de perto as atualizações legais e apoiamos as empresas na adequação técnica, na gestão de riscos e na construção de uma cultura de prevenção sólida e responsável.

Estar preparado para 2026 é uma escolha estratégica.

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